A antecipação da doação de imóveis voltou ao radar de famílias e de especialistas em planejamento sucessório diante das mudanças promovidas pela reforma tributária no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação...
A entrada em vigor da Portaria MTE nº 1.316/2026, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio, marca uma mudança relevante nas relações trabalhistas ao restabelecer a negociação coletiva como requisito para o funcionamento da maior parte das...
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica oficializou o encerramento do serviço público de emissão da representação gráfica da nota fiscal (DANFSe) por meio de integração de sistemas. A...
A partir do dia 10 de agosto, os proprietários de imóveis rurais contarão com uma novidade para o preenchimento e a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Nos termos da Instrução Normativa RFB nº...
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